Ao acessar, ativar, contratar ou utilizar o serviço SuperGator, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições abaixo descritos, bem como com os Termos Gerais de Uso da HostGator, que os complementam.
- 1. Definição
- 2. Planos, Assinaturas e Período de Teste
- 3. Cobrança e Renovação Automática
- 4. Créditos, Tokens e Limites Operacionais
- 5. Armazenamento e Tratamento de Dados
- 6. Integrações com Terceiros
- 7. Uso Adequado e Condutas Proibidas
- 8. Propriedade Intelectual
- 9. Rescisão
- 10. Limitação de Responsabilidade
- 11. Alterações dos Termos
1Definição
1.1. O SuperGator é um serviço digital fornecido pela HostGator, destinado a clientes empreendedores, que tem por objetivo auxiliar no atendimento a clientes finais por meio da utilização de agentes de inteligência artificial, integrações multicanal e ferramentas de automação de comunicação, conforme as funcionalidades disponibilizadas em cada plano contratado.
1.2. O SuperGator constitui ferramenta de apoio operacional e não substitui atendimento humano, não presta consultoria profissional de qualquer natureza e não garante resultados comerciais, financeiros ou operacionais específicos.
2Planos, Assinaturas e Período de Teste
2.1. Período de Teste
A HostGator poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar período de teste gratuito ("trial") com duração de até 30 (trinta) dias, podendo alterar, restringir, suspender ou descontinuar tal oferta a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio.
2.2. Encerramento do Período de Teste
Após o término do período de teste, caso o usuário não contrate pacote(s) de créditos ou outra modalidade comercial aplicável disponibilizada pela HostGator:
- A) O acesso às funcionalidades ativas do SuperGator poderá ser automaticamente suspenso ou limitado;
- B) O envio, recebimento, processamento de mensagens, execuções automatizadas, geração de respostas por inteligência artificial e demais funcionalidades dependentes de consumo de créditos de AI poderão ser bloqueados; e
- C) Dados associados ao serviço, incluindo agentes criados, configurações, histórico de conversas e demais registros, poderão ser mantidos, limitados ou excluídos definitivamente, a exclusivo critério da HostGator, sem possibilidade de recuperação.
2.3. Ausência de Direito Adquirido
A disponibilização do período de teste não gera qualquer direito adquirido à continuidade do serviço, manutenção de funcionalidades ou preservação de dados.
3Cobrança e Renovação Automática
3.1. Autorização de Cobrança
Ao inserir os dados de pagamento e contratar um pacote, o usuário autoriza expressamente a cobrança automática, recorrente e antecipada, conforme a periodicidade e valores do plano escolhido. Créditos adquiridos possuem natureza de licença de uso limitada, pessoal, intransferível e não reembolsável, salvo disposição legal em contrário ou previsão expressa da HostGator.
3.2. Renovação Automática
A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio realizado pelo próprio usuário por meio do painel da SuperGator.
3.3. Inadimplência
A falta de pagamento poderá resultar, a critério da HostGator, na suspensão imediata ou cancelamento do acesso, bem como na exclusão definitiva de dados, sem prejuízo da cobrança de valores pendentes.
3.4. Alterações comerciais
A HostGator poderá alterar preços, composição de pacotes, critérios de consumo, equivalência entre créditos/tokens/mensagens, limites operacionais e modalidades comerciais a qualquer tempo, mediante publicação em canais oficiais ou atualização destes Termos.
4Créditos, Tokens e Limites Operacionais
4.1. O uso do SuperGator poderá depender de consumo de créditos, tokens, mensagens, execuções ou outras métricas operacionais definidas pela HostGator conforme plano, pacote contratado ou política comercial vigente.
4.2. O consumo aplicável poderá variar de acordo com fatores técnicos e operacionais, incluindo, sem limitação: volume de mensagens, integrações utilizadas, tamanho de conteúdo processado, chamadas de APIs, uso de modelos de inteligência artificial e recursos automatizados.
4.3. A HostGator poderá estabelecer limites técnicos, operacionais, quantitativos ou financeiros de uso, inclusive durante período de teste, independentemente de comunicação individual prévia.
4.4. Uma vez atingido saldo zero de créditos, limite contratado ou limite operacional aplicável, a HostGator poderá, a seu exclusivo critério:
- A) Interromper parcial ou integralmente funcionalidades dependentes de consumo;
- B) Bloquear novas execuções, mensagens, automações ou interações;
- C) Exigir contratação de créditos adicionais ou migração para nova modalidade comercial.
4.5. Caso a HostGator identifique, a seu exclusivo critério, uso excessivo, anômalo, automatizado em escala incompatível com uso ordinário, fraudulento, abusivo, destinado à exploração indevida de recursos computacionais, contorno de limites técnicos ou qualquer utilização capaz de gerar risco operacional, financeiro ou reputacional, poderá limitar, suspender ou encerrar imediatamente o acesso, total ou parcial, independentemente de aviso prévio, sem obrigação de reembolso, compensação ou indenização.
4.6. Créditos poderão possuir prazo de validade, regras de expiração, não cumulatividade ou demais condições comerciais definidas pela HostGator e informadas no momento da contratação ou no painel do usuário.
5Armazenamento e Tratamento de Dados
5.1. A HostGator poderá armazenar e tratar dados estritamente necessários à operação do SuperGator, incluindo registros de uso, histórico de conversas, informações fornecidas pelo usuário e dados técnicos, observadas as disposições da legislação aplicável de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), bem como a Política de Privacidade da HostGator.
5.2. O usuário é o único responsável pelos dados pessoais inseridos na plataforma e por assegurar base legal adequada, transparência aos titulares e conformidade regulatória.
6Integrações com Terceiros
6.1. Integrações Externas
O SuperGator poderá integrar-se a serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a plataformas da Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook) e outras ferramentas externas.
6.2. Responsabilidade por Terceiros
Tais serviços operam de forma independente da HostGator e estão sujeitos a seus próprios termos, políticas e condições. A HostGator não se responsabiliza por alterações, limitações, bloqueios, instabilidades, indisponibilidades ou descontinuidade decorrentes desses serviços.
7Uso Adequado e Condutas Proibidas
7.1. O usuário compromete-se a utilizar o SuperGator de forma lícita, ética e compatível com a legislação vigente, sendo expressamente vedado:
- A) Envio de mensagens não solicitadas, comunicações em massa ilegais ou práticas de SPAM;
- B) Violação de leis, regulamentos, normas regulatórias ou direitos de terceiros;
- C) Divulgação de conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, enganoso ou discriminatório;
- D) Coleta, tratamento ou compartilhamento abusivo ou irregular de dados pessoais;
- E) Qualquer uso que comprometa a segurança, integridade ou estabilidade da plataforma.
7.2. O descumprimento destas disposições poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento definitivo do acesso, sem direito a reembolso e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
8Propriedade Intelectual
8.1. Todos os elementos, tecnologias, códigos, interfaces, funcionalidades, marcas e demais ativos relacionados ao SuperGator são de titularidade exclusiva da HostGator.
8.2. O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização da plataforma, restrita ao período de vigência da assinatura e condicionada ao cumprimento destes Termos.
9Rescisão
9.1. Rescisão pelo Usuário
O usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço conforme as regras, prazos e condições do plano contratado.
9.2. Rescisão pela HostGator
A HostGator poderá encerrar ou suspender o acesso ao SuperGator, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido, consumo excessivo de recursos, extrapolação de limites técnicos ou comerciais ou descontinuação da plataforma.
10Limitação de Responsabilidade
10.1. O SuperGator é disponibilizado "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza.
10.2. A HostGator não garante resultados comerciais específicos, continuidade ininterrupta, ausência de falhas ou compatibilidade com necessidades particulares do usuário, e não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou prejuízos decorrentes:
- A) Do uso ou impossibilidade de uso do SuperGator;
- B) De falhas técnicas ou operacionais, incluindo erros, inconsistências, omissões, respostas imprecisas ou inadequadas geradas por inteligência artificial;
- C) De integrações com serviços de terceiros.
11Alterações dos Termos
A HostGator poderá alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer tempo. A continuidade da utilização do SuperGator após a publicação das alterações será considerada aceitação tácita e integral da versão vigente.